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Escritura de imóvel: saiba o que é, como funciona e quanto custa?
Quando você decide comprar um imóvel, seja ele uma casa, apartamento ou terreno, há uma série de documentos e processos legais que precisam ser seguidos para garantir que a transação seja segura e legalmente válida.
Um dos documentos mais importantes nesse processo é a escritura de imóvel. Embora possa parecer um termo jurídico complicado, entender a escritura de imóvel é fundamental para qualquer comprador ou vendedor.
Neste guia completo, vamos explorar o que é a escritura de imóvel, sua importância, como obtê-la, os custos envolvidos e outras questões essenciais. Acompanhe!
A escritura de imóvel é um documento público que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel de uma pessoa para outra.
Esse documento é elaborado por um tabelião em um cartório de notas e deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis para que a transferência de propriedade seja efetivada.
A escritura de imóvel é essencial porque confere segurança jurídica à transação, garantindo que a transferência de propriedade seja reconhecida legalmente.
Sem esse documento, a transferência de propriedade não é reconhecida legalmente, o que pode resultar em diversos problemas.
Por exemplo, sem a escritura, o comprador pode enfrentar dificuldades para comprovar a propriedade do imóvel, o que pode complicar a venda futura, a obtenção de financiamento ou até mesmo a proteção contra possíveis reivindicações de terceiros.
Além disso, a falta de escritura pode impedir que o comprador exerça plenamente seus direitos de proprietário, como realizar reformas ou locar o imóvel.
A escritura deve ser feita por um tabelião em um cartório de notas. Tanto o comprador quanto o vendedor devem comparecer ao cartório com os documentos necessários para que a escritura seja lavrada.
É importante notar que apenas o tabelião tem a autoridade legal para elaborar a escritura, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos e que a transação seja registrada de maneira correta e segura.
A escritura de imóvel é obrigatória para formalizar a transferência de propriedade. Sem a escritura, a transação não é considerada legalmente válida, e o comprador não será reconhecido como o proprietário legítimo do imóvel.
A ausência da escritura pode levar a uma série de complicações jurídicas, além de impedir que o comprador tenha acesso a financiamentos e outras facilidades que exigem a comprovação de propriedade.
A escritura de imóvel e o registro de imóvel são dois documentos distintos, embora complementares. A escritura é o documento que formaliza a transferência de propriedade e é elaborada no cartório de notas.
O registro de imóvel, por outro lado, é o ato de inscrever essa transferência no Cartório de Registro de Imóveis, tornando a mudança de propriedade pública e oficial. Em outras palavras, a escritura de imóvel é a formalização da venda, enquanto o registro é a inscrição dessa venda nos registros públicos.
O valor da escritura de imóvel pode variar dependendo de vários fatores, incluindo o valor do imóvel — entre 2% a 3% —, a localização e as taxas cobradas pelo cartório.
Geralmente, esse custo também pode incluir outras taxas e impostos associados ao processo de transferência de propriedade. É recomendável consultar o cartório de notas para obter uma estimativa precisa dos custos envolvidos.
Ao fazer a escritura de imóvel, além do custo da própria escritura, há outras taxas e impostos que podem ser aplicáveis, como taxas cartoriais e de registro que precisam ser pagas para que a transferência de propriedade seja concluída. Confira mais detalhes abaixo.
A taxa de escritura é cobrada pelo cartório de notas e cobre os custos de elaboração do documento de transferência de propriedade. O valor dessa taxa pode variar de acordo com o estado e o valor do imóvel, geralmente sendo calculado com base em tabelas oficiais. Essa taxa é paga pelo comprador e é essencial para a formalização da venda.
O ITBI, ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de imóveis. Esse imposto é pago pelo comprador e deve ser recolhido antes do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
Varia entre 2% e 5% do valor do imóvel, dependendo da legislação municipal. O pagamento do ITBI é obrigatório para que a escritura possa ser registrada e a transferência de propriedade seja formalizada.
Depois de lavrada a escritura, é necessário registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis, onde será feita a transferência oficial da propriedade. A taxa de registro também é calculada com base no valor do imóvel — entre 0,5% e 1% — e nas tabelas oficiais do estado. Este custo adicional deve ser levado em consideração no planejamento financeiro da compra do imóvel.
O laudêmio é um tributo devido à União em algumas regiões do Brasil, especialmente em áreas onde os imóveis são considerados terrenos de marinha ou terrenos da marinha. Este tributo equivale a 5% do valor de venda do imóvel e deve ser pago pelo vendedor. É importante verificar se o imóvel está localizado em área sujeita a laudêmio para não ser surpreendido por essa cobrança.
Saiba mais: Laudêmio: entenda o que é, quem deve pagar a taxa, valor e legislação.
Os emolumentos são taxas cobradas pelos cartórios pelos serviços prestados na elaboração e registro da escritura. Essas taxas incluem valores como selos, autenticações, entre outros. O valor dos emolumentos varia conforme o estado e o cartório, mas geralmente é um percentual do valor do imóvel.
Para garantir que o imóvel está livre de quaisquer ônus ou dívidas, é necessário obter certidões negativas de débitos junto aos órgãos competentes, como Receita Federal, prefeitura, entre outros. O custo dessas certidões também deve ser considerado, pois são essenciais para assegurar a regularidade da transação.
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode ser aplicável em casos de transferência de imóveis por herança ou doação. Esse imposto é estadual e varia de acordo com a legislação de cada estado, geralmente sendo um percentual sobre o valor do imóvel. É importante verificar se este imposto é aplicável no seu caso específico para evitar surpresas financeiras.
O tempo necessário para fazer a escritura de um imóvel pode variar dependendo de diversos fatores, incluindo a disponibilidade dos documentos necessários e a eficiência do cartório de notas. Em geral, o processo pode levar de 15 dias a algumas semanas.
É importante que tanto o comprador quanto o vendedor estejam preparados com todos os documentos exigidos para agilizar o processo.
Uma vez que a escritura é lavrada, ela deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, o que também pode levar alguns dias.
Para fazer a escritura de um imóvel, é necessário apresentar uma série de documentos tanto do comprador quanto do vendedor, além dos documentos do próprio imóvel.
Esses documentos incluem identificações pessoais, comprovantes de estado civil, certidões negativas de débitos e documentos que comprovem a regularidade do imóvel.
A seguir, vamos detalhar os documentos específicos exigidos para cada parte envolvida na transação.
O vendedor deve fornecer documentos como RG, CPF, certidão de casamento (se for o caso), certidão negativa de débitos municipais e federais, e a matrícula atualizada do imóvel. Esses documentos são necessários para garantir que o vendedor é o legítimo proprietário do imóvel e que não há pendências legais ou fiscais que possam impedir a venda.
O comprador, por sua vez, deve apresentar RG, CPF, comprovante de estado civil, comprovante de residência e, em alguns casos, comprovante de renda. Esses documentos são utilizados para verificar a identidade do comprador e garantir que ele está legalmente habilitado a realizar a compra do imóvel.
Os documentos do imóvel incluem a matrícula atualizada, certidão de ônus reais, certidão negativa de débitos municipais (IPTU) e, se aplicável, a escritura anterior. Esses documentos são essenciais para garantir que o imóvel está regularizado e que não há impedimentos legais para a sua venda.
Saiba mais: Fundo de Conservação do Imóvel (FCI): o que você precisa saber.
Em alguns casos específicos, é possível obter a escritura de imóvel gratuitamente. Por exemplo, programas habitacionais do governo, como o Minha Casa Minha Vida, podem oferecer a escritura gratuita para famílias de baixa renda.
Além disso, algumas prefeituras e cartórios podem realizar mutirões de regularização fundiária, onde escrituras são concedidas sem custo para moradores de áreas específicas.
É importante verificar se você se enquadra nos critérios para obter a escritura gratuita e buscar informações junto aos órgãos competentes.
Com a modernização dos serviços cartoriais, já é possível realizar diversos processos de forma online, incluindo a solicitação de escrituras de imóveis.
Alguns cartórios oferecem plataformas digitais onde é possível enviar documentos, agendar atendimentos e até mesmo assinar a escritura eletronicamente. Essa facilidade reduz o tempo e a burocracia envolvidos no processo, tornando a obtenção da escritura mais ágil e prática.
Se você perdeu ou danificou a sua escritura de imóvel, é possível solicitar a segunda via no cartório onde o documento foi lavrado originalmente.
O processo geralmente envolve a apresentação de documentos que comprovem a identidade e a propriedade do imóvel, além do pagamento de uma taxa de emissão.
A segunda via da escritura terá a mesma validade legal que o documento original, garantindo que você mantenha seus direitos de propriedade devidamente registrados.
A escritura de imóvel é um documento essencial para garantir a segurança e a legalidade na transferência de propriedade de imóveis. Entender seu funcionamento, importância e os passos necessários para obtê-la é fundamental para qualquer comprador ou vendedor.
Com todas as informações apresentadas neste guia, esperamos ter esclarecido as principais dúvidas sobre a escritura de imóvel, ajudando você a realizar uma transação imobiliária segura e tranquila.
Seja para garantir um lar para sua família ou para investir no mercado imobiliário, estar bem informado é o primeiro passo para tomar decisões acertadas e proteger seu patrimônio.
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