FGTS para comprar imóvel (Guia completo)

Com a finalidade de realizar um sonho, muitos se perguntam se podem usar o FGTS para comprar imóvel e isso é realmente possível. Além de explicar melhor sobre isso, hoje vamos responder muitas outras dúvidas.

Recurso garantido por lei a todos que trabalham com a carteira assinada, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é de forma histórica usado pelos beneficiários que desejam realizar o sonho da casa própria.

Seja para comprar uma casa ou apartamento pronto, um terreno ou até mesmo para fazer investimentos como a Renda Fixa, Renda Variável, por exemplo, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) consegue ser flexível. Lembre sempre que cada caso é um caso.

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O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para que todos os trabalhadores tivessem uma proteção ao serem demitidos sem justa causa.

Assim que o colaborador for contratado, a empresa, por lei, deve criar este fundo automaticamente, recolhendo, mensalmente, um valor correspondente a oito por cento do valor do salário do colaborador, afinal, é uma espécie de seguro.

O valor é depositado em uma conta na Caixa Econômica Federal e seu acesso só é liberado para uso no momento estabelecido (normalmente após demissão sem justa causa). Além de demissão sem justa causa, o saque é permitido em situações como aposentadoria, após setenta anos de idade, no saque-aniversário, na compra de casa própria, tratamento de doença grave, por exemplo.

Para você conseguir a liberação imediata do seu FGTS, é necessário que suas contas possuam, no máximo, o valor de oitenta reais ( contanto que não tenha movimentado as contas durante um ano), ou ainda, no caso de estar há três anos sem registro de carteira assinada.

Entre as datas 02/05/2022 e 31/12/2022, a Caixa permitiu que o trabalhador pudesse usar o saldo das suas contas FGTS para pagar até doze prestações do seu financiamento habitacional, sendo elas atrasadas ou não.

Além dos colaboradores CLT, existem outros trabalhadores com este direito, como rurais, temporários, intermitentes, domésticas, atletas profissionais e safreiros, por exemplo.

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Como usar o FGTS na compra de imóveis?

É cada vez mais comum perceber que as pessoas estão em busca de ter a casa própria e, por possuir ótimas vantagens, escolhem o FGTS para comprar imóvel, mas é preciso estar sempre atento às regras e condições. Então confira abaixo.

É válido ressaltar que não é obrigatório usar o FGTS na compra de imóveis novos, pois existem outras opções acessíveis.

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Pré-requisitos

Independente do tipo do imóvel, é possível usar o FGTS para comprar sua casa própria seguindo os seguintes pré-requisitos:

• Precisa ser financiado pela modalidade SFH  (Sistema Financeiro de Habitação).
• Tempo de Serviço deve ser de no mínimo três anos com carteira assinada; 
• O valor do imóvel deve ser de, no máximo, R$ 1,5 milhão, preço padrão para todo o país;
• O imóvel não pode ter sido comprado com FGTS nos últimos três anos;
• Imóvel precisa ter a finalidade de moradia própria; 
• O atual proprietário do imóvel não pode ter dívidas ou seu nome inscrito no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) ou Serasa (Serviços de Assessoria S.A);
• O imóvel precisa ser novo ou usado;

Tipos de imóveis

• Opção um, se o seu objetivo é construir uma casa, poderá optar usar o FGTS para pagar o valor do investimento de forma parcial ou total, porém se o seu desejo for adquirir um terreno usando FGTS para comprar imóvel, saiba que o crédito só será liberado  se a construção tiver algum vínculo com um consórcio ou financiamento imobiliário.
• Opção dois, por outro lado, se seu desejo for usar o FGTS para comprar imóvel já pronto, ou seja, para quitar um financiamento, esse crédito precisará estar vinculado ao SFH (Sistema Financeiro de Habitação). Dessa maneira, você irá abater ou pagar o saldo que deve totalmente. O Fundo de Garantia também pode ser usado para abater cerca de 80% do valor que deve ser pago nas próximas doze prestações.

Entretanto, precisamos deixar claro que antes de qualquer decisão, é necessário um estudo aprofundado e planejamento financeiro para que essas parcelas não venham se tornar uma bola de neve, afinal, de acordo com a lei, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço só poderá ser utilizado a cada vinte e quatro meses.

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Como liberar o FGTS para compra de imóveis?

Além de se enquadrar nos pré-requisitos listados acima, veja quais são os outros pontos importantes para fazer a liberação do seu saldo:

• comprar o imóvel com a finalidade de morar e não de alugar;
• não possuir outro imóvel em seu nome na cidade que mora ou trabalha – o que irá permitir que você financie uma casa em estados e cidades diferentes;
• não ter usado o FGTS nos últimos 3 anos para financiamentos imobiliários;
• não ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação.

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Como sacar o FGTS para comprar imóvel?

Antes de tudo, para que o FGTS para comprar imóvel seja sacado, é necessário que você informe ao banco onde requisitou o financiamento que inclua o valor do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço na operação. Assim que obtiver a aprovação, o próprio banco ficará responsável por sacar este valor e fazer o repasse ao vendedor da propriedade, na hora de pagar o imóvel.

O tempo médio para a liberação, depois que você solicitar, é entre trinta e quarenta dias.

No caso do saque aniversário, a solicitação pode ser feita através do app do FGTS, de forma totalmente gratuita. Descubra o passo a passo:

• Primeiramente, faça o login no app;
• Após efetuar o login, selecione a opção “meus saques”;
• Dessa forma, uma nova tela irá se abrir, clique em “minha conta bancária” e após isso aperte em “cadastrar conta bancária”;
• Aqui será necessário que você preencha suas informações bancárias;
• E para finalizar, faça a confirmação dos seus dados.

A decisão por optar ou não pelo saque é exclusivamente sua, e é por isso que sempre trazemos sugestões para te guiar. Confira agora as vantagens e as desvantagens de sacar o seu FGTS para comprar imóvel.

Vantagens: 

• Com o saque você consegue ter um dinheiro extra sem comprometer o seu orçamento mensal;
• O FGTS é melhor que fazer empréstimos;
• Não corre o risco de se endividar já que o desconto é feito direto no seu saldo;
• Pode fazer a aplicação em investimentos que possuem uma rentabilidade melhor.
• Acesso à parte de uma quantia que demoraria anos para receber;

Desvantagens:

• Não consegue sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa-causa;
• No caso do saque-aniversário ser antecipado, é importante considerar os juros.
• Se por acaso decidir voltar para o modelo saque-rescisão, a mudança só será validade dois anos depois; 

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Documentos necessários

Para essa etapa tão importante, trouxemos para você quais os documentos necessários para efetuar o saque do FGTS para comprar imóvel, veja!

• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
• Para pessoas casadas ou em união estável, é preciso apresentar a DIRPF de ambos os cônjuges/companheiros;
• IPTU da casa ou apartamento a ser comprado;
• Para pessoas que trabalham de forma avulsa, ou seja, sem vínculo empregatício, é preciso uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
• RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Passaporte;
• Carteira de trabalho que comprove o tempo de trabalho sob o regime CLT e, consequentemente, o recolhimento do FGTS;
• Extrato da conta vinculada ao fundo;
• CPF.

Consulta de saldo

Para consultar seu saldo do FGTS para comprar imóvel, saiba que existem quatro opções:

• Consultar seu saldo do FGTS usando seu CPF: para que você possa acompanhar seu saldo sem problemas, nesta primeira opção, você pode fazer o login no site da Caixa Econômica Federal, assim que estiver no site, informe seu CPF ou seu Número de Identificação Social (NIS), e escolha a opção “cadastrar senha”, caso não tenha uma. Após ler o regulamento, clique em “aceito”. Depois disso faça o preenchimento das suas informações pessoais.
• Consultar seu saldo por telefone: pelo número 0800 726 0207 você conseguirá fazer a consulta do seu saldo do FGTS, informando seu número NIS e sua data de nascimento.
• Consulta por SMS: É também disponibilizado pela Caixa, o serviço de mensagem de texto que é totalmente gratuito e você sempre será notificado quando houver movimentação em sua conta.
• Consultar FGTS pelo app: para fazer a consulta, basta seguir o passo a passo, primeiro acesse o app e faça seu login, se ainda não tiver cadastro, escolha a opção “novo cadastro”, informe seu PIS/NIS e escolha sua senha. Depois de entrar, clique em “MEU FGTS”, quando o nome da sua empresa aparecer selecione “VER EXTRATO” e, por fim, baixe o pdf do arquivo clicando em “Gerar extrato PDF”.

Posso usar o FGTS para investir no mercado financeiro?

Supõe-se que o número de brasileiros que possuem recursos no FGTS, rendendo três por cento a.a. (ao ano) + TR (taxa referencial), seja de aproximadamente cinquenta milhões de pessoas.

Então, é possível usar o FGTS para investir no mercado financeiro. No mês de maio, a Caixa Econômica Federal permitiu que os trabalhadores consultassem o FGTS para reservar ações da Eletrobrás através do FMP (Fundo Mútuo de Privatização).

Essa iniciativa foi criada pelo Governo Federal e, com isso, os trabalhadores podem usar até cinquenta por cento do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para fazer o investimento em empresas estatais que estão sendo privatizadas. Antes da Eletrobras, isso também aconteceu com a Petrobras e a Vale.

Assim que você fizer o saque do seu FGTS, você também poderá investir ele em produtos com uma maior rentabilidade, os quais oferecem um melhor retorno. E foi pensando nisso que separamos algumas sugestões de investimentos para você, confira!

Renda Fixa: A Renda Fixa é bem conhecida no mundo dos investimentos, seja por seu nome, ou por seus tipos de investimentos como CDBs, LCIs, Tesouro Direto e LCAs. Elas são conhecidas, principalmente, por informar as regras de remuneração assim que você faz a aplicação no título. São mais indicadas para as pessoas que estão iniciando no mudo do investimento e são muito seguras.

Renda Variável: Diferente da opção anterior, aqui eles não possuem uma garantia de rentabilidade. Esses investimentos são mais arriscados, porém, são conhecidos por terem melhores resultados. Eles são mais indicados para aqueles investidores com um perfil mais ousado, que estão sempre focando no longo prazo. Seus tipos são Fundos de Investimentos, ETFs, Ações e BDRs, por exemplo.

Investir na sua reserva de emergência: A reserva de emergência é vital para qualquer pessoa, afinal, podemos acompanhar como anda a economia brasileira e este investimento é uma segurança de ter um futuro melhor. Ter sua casa própria e sua reserva de emergência é indispensável. Ela é uma quantia equivalente ao seu custo de vida que você junta para estar preparado para imprevistos. Já que é um valor que precisa ser resgatado em uma urgência ou emergência, o melhor é que seja investido em uma renda fixa, como Tesouro Selic ou CDBs.

Investir na sua aposentadoria: Planejar o futuro é muito importante, por isso é importante viver o presente pensando no futuro. Muitas aposentadorias são muito menores que o salário que recebiam antes, por essa razão, usar o FGTS como investimento na sua aposentadoria, pode garantir que sua renda seja melhor do que seria, podem chegar até a um salário. Nesta opção, como sugestão, é investir tanto na previdência privada quanto na renda fixa.

Conclusão

Agora você é quase um expert no assunto. Já que falamos o que você precisa fazer, por fim saiba em quais situações você não poderá usar o FGTS para comprar imóvel.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), considerando a possibilidade de ser utilizado para compra de imóvel não pode ser usado em tais condições:  

• para a compra de material de construção;
• para aumentar ou reformar uma casa ou apartamento;
• para ajudar no financiamento de terceiros, como familiares;
• o imóvel for comercial;
• para a compra de terrenos.

É importante dizer também que você pode optar por usar apenas uma parte do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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Até a próxima!