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O que é a Certidão Vintenária e por que ela é essencial em negócios imobiliários?
Quando estamos falando sobre a compra ou venda de um imóvel, uma das maiores preocupações de qualquer comprador ou vendedor é garantir a segurança jurídica da transação.
Ninguém quer descobrir, meses ou anos após o negócio ser fechado, que o imóvel possui alguma restrição ou problema não resolvido que poderia ter sido evitado.
É aqui que entra a importância da certidão vintenária, um documento crucial para quem deseja realizar transações imobiliárias seguras. Confira mais detalhes a seguir!
A certidão vintenária é um documento oficial emitido pelos cartórios de registro de imóveis que contém o histórico de um imóvel ao longo dos últimos 20 anos.
Ela detalha todas as transações relacionadas ao imóvel, como compras e vendas, registros de hipotecas, penhoras, usufrutos, entre outros.
Basicamente, esse documento funciona como uma “biografia” do imóvel, permitindo que o comprador conheça o passado completo do bem antes de realizar a compra.
Embora ambas as certidões forneçam informações sobre o imóvel, a certidão vintenária e a certidão de inteiro teor possuem diferenças significativas.
A CV foca em um período específico de 20 anos, detalhando as principais transações e eventuais ônus que possam existir sobre o imóvel. Já a certidão de inteiro teor abrange todos os registros do imóvel desde a sua matrícula, independentemente do tempo.
A escolha entre uma e outra dependerá das necessidades específicas da transação imobiliária. Em geral, a certidão é suficiente para a maioria das negociações, especialmente quando o foco é garantir que o imóvel esteja livre de qualquer problema nos últimos 20 anos.
No entanto, em casos onde é necessário um histórico completo do imóvel, a certidão de inteiro teor pode ser mais indicada.
A certidão trintenária é semelhante à CV, mas, como o nome sugere, ela cobre um período de 30 anos do histórico do imóvel.
Essa certidão é menos comum, mas pode ser solicitada em situações onde é necessário um histórico mais longo, por exemplo, em transações que envolvem imóveis antigos ou em processos de regularização fundiária.
Ela garante que todas as informações relacionadas ao histórico do imóvel estão disponíveis e acessíveis para análise. Assim, o comprador pode ter certeza de que não está adquirindo um bem com “surpresas” ocultas, e o vendedor pode assegurar que a transação está ocorrendo de maneira transparente.
Além disso, esse documento também protege o comprador de possíveis fraudes, como a venda de um imóvel que não poderia ser negociado devido a restrições legais.
Imagine comprar um imóvel e descobrir, depois de algum tempo, que ele está envolvido em uma disputa judicial ou que possui uma hipoteca não quitada. A certidão vintenária é uma ferramenta essencial para evitar esse tipo de problema.
Entre os dados contidos no documento, estão os registros de compra e venda, hipotecas, penhoras, usufruto, servidões e outras possíveis restrições ou ônus que o imóvel possa ter acumulado ao longo dos últimos 20 anos.
Por exemplo: se o imóvel em questão foi objeto de um financiamento e ainda existe uma hipoteca sobre ele, isso será registrado na certidão.
Da mesma forma, se houve alguma penhora judicial que possa comprometer a propriedade, essa informação também estará disponível na certidão.
Saiba mais: Financiamento imobiliário: guia completo para 2024.
Para solicitar a certidão vintenária, o interessado deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis onde o bem está registrado. É necessário preencher um requerimento especificando o imóvel em questão, fornecendo detalhes como o número da matrícula e a localização do bem.
Em alguns casos, o solicitante também pode precisar apresentar documentos que comprovem seu interesse legítimo na obtenção da certidão, como uma proposta de compra ou um contrato preliminar de venda.
Atualmente, muitos cartórios também oferecem a opção de solicitar a certidão online, o que facilita bastante o processo. Basta acessar o site do cartório ou utilizar plataformas de serviços cartoriais digitais, preencher os dados solicitados e realizar o pagamento das taxas.
Após o processamento do pedido, o documento pode ser enviado diretamente por e-mail ou estar disponível para retirada no cartório.
Geralmente, são exigidos o RG e CPF do solicitante, além de informações específicas sobre o imóvel, como o número da matrícula e a localização.
Caso o solicitante seja representante de uma empresa, será necessário apresentar também o contrato social e o CNPJ da companhia.
Além disso, é possível que o cartório solicite outros documentos complementares, dependendo da situação. Por exemplo: se o imóvel tiver sido adquirido por herança, pode ser necessário apresentar o inventário e a partilha de bens.
O importante é estar preparado para fornecer todas as informações e documentos solicitados para garantir a emissão correta da certidão.
Nos cartórios de São Paulo, o preço médio é de R$54,33. Porém, esse valor é uma estimativa e pode variar conforme a complexidade da certidão ou o número de páginas necessárias para documentar todo o histórico do imóvel.
Embora possa parecer um custo adicional no processo de compra ou venda, é importante lembrar que esse valor representa um investimento na segurança da transação.
Esse documento oferece uma garantia jurídica de que o imóvel está livre de problemas legais, evitando futuros transtornos que poderiam custar muito mais.
Geralmente, leva de 5 a 10 dias úteis, mas o tempo de emissão pode variar conforme o cartório. Em casos mais complexos, onde o histórico do imóvel é extenso ou há necessidade de levantamento de documentos adicionais, o prazo pode ser um pouco maior.
Para quem precisa da certidão com urgência, alguns cartórios oferecem a opção de solicitação de caráter emergencial, que pode reduzir o prazo de emissão para até 48 horas. No entanto, essa modalidade costuma ter um custo adicional.
Vale a pena planejar a solicitação da certidão com antecedência, especialmente em transações onde o tempo é um fator crítico.
O documento não possui uma validade legal específica, mas, em termos práticos, é recomendável que a certidão tenha sido emitida nos últimos 30 dias antes da assinatura do contrato de compra e venda.
Isso porque a situação jurídica do imóvel pode mudar com o tempo, e uma certidão mais antiga pode não refletir a realidade atual do bem.
Por exemplo: se a certidão foi emitida há mais de seis meses, é possível que novas informações, como uma penhora recente, não estejam refletidas no documento.
Por isso, ao negociar a compra de um imóvel, é sempre aconselhável solicitar uma nova certidão para garantir que todas as informações estejam atualizadas.
A apresentação da CV não é legalmente obrigatória em todas as transações imobiliárias, mas é altamente recomendada em negociações de compra e venda, especialmente quando há valores elevados envolvidos.
Alguns bancos exigem a apresentação dessa certidão como parte do processo de financiamento imobiliário. Em geral, a certidão é considerada uma prática prudente e de boa-fé, tanto por parte do comprador quanto do vendedor.
Ela garante que ambas as partes estão cientes das condições legais do imóvel, evitando litígios futuros e assegurando que a transação ocorra de maneira transparente.
Não obter a certidão vintenária pode expor o comprador a uma série de riscos, incluindo a aquisição de um imóvel com problemas legais não resolvidos.
Sem essa certidão, o comprador pode não saber que o imóvel está hipotecado, penhorado ou envolvido em um processo judicial, o que pode resultar na perda do bem ou em despesas adicionais para resolver essas pendências.
Outro risco é a possibilidade de o imóvel ter sido vendido anteriormente para outra pessoa, o que pode gerar litígios e disputas legais.
Em suma, a ausência da certidão deixa o comprador vulnerável a surpresas desagradáveis que poderiam ter sido evitadas com uma verificação prévia do histórico do imóvel.
A certidão vintenária pode ser contestada caso alguma das informações apresentadas esteja incorreta ou desatualizada.
Por exemplo: se o comprador ou vendedor perceber que a certidão omite informações importantes ou apresenta dados errôneos, eles podem solicitar uma correção junto ao cartório responsável.
No entanto, é importante notar que a contestação é um processo formal que pode exigir a apresentação de documentos adicionais ou a intervenção de um advogado. Por isso, é essencial verificar cuidadosamente todos os dados antes de concluir a transação imobiliária.
Em transações imobiliárias internacionais, a certidão pode ser exigida pelos compradores ou financiadores estrangeiros, especialmente em países que valorizam a segurança jurídica na compra de imóveis.
Embora não seja um requisito obrigatório em todas as situações, a apresentação da certidão pode aumentar a confiança do comprador estrangeiro na transação.
Além disso, em alguns casos, a certidão vintenária pode precisar ser traduzida e autenticada para ser aceita em jurisdições estrangeiras.
Essa é uma prática comum em transações que envolvem compradores de diferentes países, garantindo que todas as partes tenham acesso às mesmas informações sobre o imóvel.
Em geral, a certidão deve ser solicitada no cartório de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado. É importante verificar se o cartório possui uma boa reputação e oferece serviços de qualidade, especialmente se você estiver solicitando a certidão online.
Alguns cartórios oferecem serviços de urgência ou envio eletrônico, o que pode ser uma vantagem em transações que exigem rapidez. Certifique-se de que o cartório escolhido atenda às suas necessidades e esteja preparado para fornecer o suporte necessário durante o processo.
Ao negociar um imóvel com base na CV, é fundamental considerar todas as informações apresentadas no documento.
Se a certidão revelar qualquer ônus ou restrição sobre o imóvel, como uma hipoteca ou penhora, é importante discutir esses pontos com o vendedor e buscar uma solução antes de prosseguir com a transação.
Além disso, a certidão pode fornecer informações valiosas sobre o histórico do imóvel para uma decisão acertada, como o número de vezes que ele foi vendido ou se há disputas legais em andamento.
Em caso de dúvidas, é aconselhável consultar um advogado especializado em direito imobiliário para orientar o processo.
Saiba mais: Fundo de Conservação do Imóvel (FCI): o que você precisa saber
A Certidão Vintenária é um documento essencial para garantir a segurança jurídica em transações imobiliárias. Ela oferece um histórico detalhado do imóvel, incluindo todas as transações, ônus e restrições registradas nos últimos 20 anos.
Ao solicitar a certidão, compradores e vendedores podem ter a certeza de que estão fazendo um negócio seguro e transparente.
Seja em uma transação local ou internacional, a certidão é uma ferramenta indispensável para evitar surpresas desagradáveis e garantir que a negociação seja concluída com sucesso.
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